DIREITO TRIBUTÁRIO

Com seu corpo jurídico especializado, atuamos de maneira preventiva na orientação de pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais, cujos reflexos em médio e longo prazo, propiciam o ganho de eficiência e aumento do lucro líquido. De outra parte, busca evitar surpresas fiscais que venham a impactar negativamente no patrimônio do cliente. O engajamento da equipe envolve os casos de abuso de autoridade e aqueles provenientes de autuação fiscal, inclusive de execução fiscal, ou mesmo em recuperação judicial decorrente da execução levada a efeito.

Nossa Equipe

Construímos relação de parceria, confiança e credibilidade com nossos clientes, atuando com ética, transparência e responsabilidade. Contamos com os melhores advogados em diversas localidades para a garantia do sucesso nos tribunais.

Natureza jurídica do direito tributário

Em determinadas áreas do direito, a discussão a respeito da sua natureza, pública ou privada, parece ainda ser foco de grandes discussões. Como, por exemplo, a natureza jurídica do direito do trabalho, ou do processo civil.

Entretanto, o mesmo problema não ocorre com o direito tributário: há evidente preponderância do interesse coletivo na tributação.

Como maior meio de angariação de recursos ao Estado, a tributação transcende quaisquer interesses individuais. Portanto, o direito tributário é de direito público.

É importante destacar que o direito previdenciário pode ser também entendido como uma ramificação do direito administrativo. Isso porque estuda diretamente as relações entre o poder público e seus administrados, especialmente no que diz respeito à tributação.

Nosso Escritório – Direito Tributário Brasília – DF

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